REGULAMENTO DO CAMPEONATO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL PROFISSIONAL - PRIMEIRA DIVISÃO - SÉRIE A3 - 2008

DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Art. 1o - O Campeonato Paulista de Futebol Profissional da Primeira Divisão - Série A3, da temporada de 2008 será disputado pelas 20 (vinte) associações que a integram, na forma deste regulamento e da tabela de jogos composta de locais, datas e horários previamente definidos.

Art. 2o - A Federação Paulista de Futebol (FPF) detém todos os direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do regulamento e tabela do campeonato.

Art. 3o - A forma da competição foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Arbitral, constituído pelas 20 (vinte) associações da Primeira Divisão - Série A3 abaixo relacionadas, e deverá obedecer, além destas normas, o Regulamento Geral das Competições e o Estatuto da Federação Paulista de Futebol:

Associação Atlética Flamengo - Guarulhos
Associação Atlética Francana - Franca
Associação Esportiva Santacruzense - Santa Cruz do Rio Pardo
Clube Atlético Linense - Lins
Clube Atlético Penapolense - Penápolis
Esporte Clube Taubaté - Taubaté
Esporte Clube XV de Novembro - Piracicaba
Força Esporte Clube - Caieiras
Independente Futebol Clube - Limeira
Nacional Atlético Clube - São Paulo
Oeste Paulista Esporte Clube - Presidente Prudente
Osvaldo Cruz Futebol Clube - Osvaldo Cruz
São Bernardo Futebol Clube Ltda - São Bernardo do Campo
São Carlos Futebol Ltda - São Carlos
Social Esportiva Vitória - Hortolândia
Sociedade Esportiva Itapirense - Itapira
Sociedade Esportiva Palmeiras B - São Paulo
União Agrícola Barbarense Futebol Clube - Santa Bárbara D’ Oeste
União Futebol Clube - Mogi das Cruzes
Votoraty Futebol Clube Ltda - Votorantim

DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 4o - A competição, com 20 (vinte) participantes, terá início em 27 de janeiro e término em 15 de junho de 2008, e será realizada em 03 (três) fases em que as associações jogarão no mínimo 19 (dezenove) e no máximo 27 (vinte e sete) partidas.

Art. 5º - Para determinar o número de mandos de jogos de cada associação foi utilizado o critério técnico, observada a classificação do Campeonato Paulista de 2007.

§ 1º - Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela.

§ 2º - Em nenhuma hipótese será permitido aos clubes o direito de promover a inversão do mando de campo.

Primeira Fase

Art. 6o - Na Primeira Fase as associações formarão o Grupo 01 (um) com 20 (vinte) participantes e jogarão entre si, em turno único, classificando-se para a fase seguinte as 08 (oito) associações com o maior número de pontos ganhos nesta fase.

Parágrafo Único - No final desta fase as 04 (quatro) associações que obtiverem o menor número de pontos ganhos, serão rebaixadas para a Segunda Divisão de 2009.

Fase Semifinal

Art. 7o - Na Fase Semifinal da competição as 08 (oito) classificadas formarão 02 (dois) grupos com 04 (quatro) associações em cada um, que se enfrentarão, dentro dos grupos, em turno e returno. As 02 (duas) associações que obtiverem o maior número de pontos ganhos nos respectivos grupos, considerando-se os resultados obtidos exclusivamente nesta fase, totalizando 04 (quatro) associações, estarão promovidas à Primeira Divisão Série A2 de 2009, desde que atendam aos requisitos do Art. 14 do Regulamento Geral das Competições da FPF.

Fase Final

Art. 8o - Na Fase Final da competição a primeira colocada do Grupo 02 (dois) e a primeira colocada do Grupo 03 (três) jogarão, dentro do grupo, em turno e returno, sagrando-se campeã a que somar o maior número de pontos ganhos, considerando-se os resultados obtidos exclusivamente nesta fase.

Art. 9º - Para efeito de mando das partidas da Fase Final, fica estabelecido que a associação que tiver a melhor campanha por pontos ganhos, obtidos na somatória das fases anteriores, realizará a 1ª partida fora e a 2ª em casa.

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

Art. 10 - Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre 02 (duas) ou mais associações aplicam-se na Primeira Fase, sucessivamente os seguintes critérios técnicos de desempate:

a)     Maior número de vitórias;
b)     Maior saldo de gols;
c)     Maior número de gols marcados;
d)    Vantagem no confronto direto (exclusivo quando o empate ocorrer apenas entre duas associações);
e)     Sorteio público na sede da Federação Paulista de Futebol.

Parágrafo Único - Aplicam-se, no caso de igualdade por pontos ganhos nas Fases Semifinal e Final, os critérios do caput deste artigo, até a alínea “D”. Persistindo o empate, prevalecerá a melhor campanha na somatória das fases anteriores.

Art. 11 - Os jogos adiados, interrompidos ou suspensos serão solucionados levando-se em conta os motivos determinantes, de acordo com o Regulamento Geral das Competições da FPF ou por decisão da Justiça Desportiva.

DA CONDIÇÃO DE JOGO

Art. 12 - A condição de jogo para a primeira rodada da competição se dará pela inscrição do atleta no Departamento de Registro da FPF até o dia 18 de janeiro de 2008, permitindo-se outras inscrições até o dia 19 de março de 2008.

Parágrafo único - Nos casos de renovação de contrato e de retorno de atletas ao clube de origem (empréstimos), serão observados os critérios contidos no Regulamento Geral das Competições da FPF.

Art. 13 - As associações poderão inscrever e utilizar, em cada partida, até 03 (três) atletas estrangeiros e no máximo 04 (quatro) atletas não profissionais.

Art. 14 - Um atleta somente poderá jogar, no máximo, por 02 (duas) associações participantes do mesmo campeonato; sendo que na primeira delas, não pode ter atuado em mais de 03 (três) jogos como titular ou reserva.

Art. 15 - Por determinação da FIFA e da CBF, os atletas cumprirão sempre a suspensão automática após advertência com o terceiro cartão amarelo ou após um cartão vermelho.

§ 1º - É de exclusiva responsabilidade das associações disputantes da competição o controle de contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos por seus atletas, para efeito de condição de jogo em cada partida.

§ 2º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, for expulso de campo com a exibição direta de cartão vermelho, serão considerados o cartão amarelo e o cartão vermelho.

§ 3º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, receber o segundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será considerado apenas o cartão vermelho.

Art. 16 - As associações deverão afixar na porta de seus vestiários, 45 (quarenta e cinco) minutos antes do início de cada partida, a escalação de sua equipe.

Art. 17 - O controle antidoping seguirá os dispositivos da legislação vigente.

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Art. 18 - No setor das arquibancadas numeradas o preço mínimo do ingresso será de R$ 10,00 (Dez reais). Nos demais setores os preços serão fixados a critério de cada associação.

Art. 19 - As associações delegam poderes à Federação Paulista de Futebol para alterar o preço dos ingressos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20 - As associações poderão compor o quadro de suplentes de cada partida com até 07 (sete) atletas inscritos.

Parágrafo único – A presença de 01 (um) médico será obrigatória no banco de reservas, que poderá ainda ser composto por 01 (um) técnico, 01 (um) preparador físico e 01 (um) massagista.

Art. 21 - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e de higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e pela FPF.

§ 1º - As associações deverão encaminhar à FPF os laudos de inspeção dos estádios correspondentes exigidos pela legislação vigente, até 60 (sessenta) dias antes do início da competição, inclusive com avaliação que ateste a boa qualidade do gramado para a prática do futebol.

§ 2º - A não apresentação dos laudos técnicos e ao disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor, implicará na impossibilidade de utilização do estádio.

§ 3o - As associações, para terem garantido o direito de acesso, deverão possuir em seu Município, estádio próprio, alugado ou qualquer outra forma de concessão para uso, com a capacidade mínima de 10.000 lugares.

§ 4º - É obrigatória a presença de ambulância composta com equipamentos de primeiros socorros, além de desfibrilador, para eventuais emergências e de acordo com as normas vigentes.

§ 5º - Antes do início de cada partida é obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro de acordo com a Lei Estadual nr. 10.876 de 10 de setembro de 2001.

Art. 22 - A solicitação da carga (quantidade) e a especificação do tipo de ingresso, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, é de responsabilidade das associações disputantes e deverá ser encaminhada à FPF que repassará à empresa fornecedora.

Art. 23 - As bolas a serem utilizadas serão da marca TOPPER, no modelo oficial definido para o campeonato, fornecidas gratuitamente pela FPF, em número de 50 (cinqüenta) para cada associação.

Art. 24 - Fica expressamente autorizada à FPF o direito de colocação de 16 (dezesseis) placas de publicidade estáticas em 1ª linha com foco de TV, das quais 02 (duas) serão necessariamente as placas centrais , em todas as partidas do campeonato.

Art. 25 - Técnica e disciplinarmente, o Campeonato Paulista de Futebol será regido pelas Regras de Jogo da Internacional Football Association Board, publicadas pela FIFA, pelos dispositivos do Código Brasileiro Disciplinar vigente e pelas Leis nº 9.615/98 e nº 10.671/03, ou ainda, outras que sejam instituídas.

Art. 26 - O Departamento Técnico da FPF elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de troféus e medalhas do Campeonato.

§ 1º - Ao clube vencedor será entregue o troféu de “CAMPEÃO” e, ao segundo colocado o troféu de “VICE-CAMPEÃO”.

§ 2o - Aos atletas campeões e vice-campeões, bem como aos componentes das comissões técnicas dos respectivos clubes, serão entregues individual e pessoalmente, medalhas de ouro e de prata respectivamente.

Art. 27 - Os casos não previstos no presente regulamento, assim como à sua interpretação, serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado de São Paulo.

Art. 28 - Em caso de litígio na área cível e desportiva, desde que não seja de competência do TJDSP, entre associações ou entre estas e a entidade de administração do campeonato, a lide será resolvida por arbitragem, desde já nomeando como órgão arbitral a ABAR – Associação Brasileira de Arbitragem na forma de seu regulamento, de acordo com o que preconizam as normas da FIFA.

São Paulo, 26 de novembro de 2007.

Departamento Técnico
Federação Paulista de Futebol.